Edição 3.651 | Ano 15 21 de janeiro de 2026

Extrato

• RESUMO DE ADTIVO

Visualizar Diário

Edição 3.644 | Ano 15 20 de janeiro de 2026

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DE OPERAÇÃO N. 01/2026

Decreto

• DECRETO N. 018, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
• DECRETO N. 019, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Visualizar Diário

Edição 3.645 | Ano 15 20 de janeiro de 2026

Contratos

• RESUMO DE CONTRATOS

Visualizar Diário

Edição 3.646 | Ano 15 20 de janeiro de 2026

Contratos

• RESUMO DE CONTRATOS

Visualizar Diário

Edição 3.647 | Ano 15 20 de janeiro de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 100-2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 101-2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 102-2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXCESSO.
• DECRETO FINANCEIRO Nº 103-2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXCESSO.
• DECRETO FINANCEIRO Nº 104-2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXCESSO.

Ata

• ATA DE REMOÇÃO DE SERVIDOR
• ATA DE REMOÇÃO DE SERVIDOR

Decreto

• DECRETO N. 020, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
• DECRETO N. 021, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
• DECRETO N. 022, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
• DECRETO N. 023, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Visualizar Diário