Edição 3.901 | Ano 15 07 de maio de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 012-2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 013-2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - QDD
• DECRETO FINANCEIRO Nº 014-2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - EXCESSO ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 015-2026, DE 07 DE MAIO DE 2026 - ANULAÇÃO (CÂMARA)

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Edição 3.893 | Ano 15 06 de maio de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO

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Edição 3.894 | Ano 15 06 de maio de 2026

Outros

• JULGAMENTO DE RECURSO CE 003-2026

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Edição 3.895 | Ano 15 06 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO N. 135, DE 06 DE MAIO DE 2026
• DECRETO N. 136, DE 06 DE MAIO DE 2026
• DECRETO N. 137, DE 06 DE MAIO DE 2026
• DECRETO N. 138, DE 06 DE MAIO DE 2026
• DECRETO N. 133, DE 06 DE MAIO DE 2026
• DECRETO N. 134, DE 06 DE MAIO DE 2026

Edital

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 - SECULT

Portaria

• PORTARIA N. 03, DE 04 DE MAIO DE 2026 - SECULT

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Edição 3.888 | Ano 15 05 de maio de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO
• AVISO DE LICITAÇÃO

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