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Edição 90 | Ano 2021 07 de maio de 2021
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- DECRETO Nº 039/2021 - RECOMPÕE A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMDEC
- DECRETO 040/2021 - ALTERA O ART.9º DO DECRETO 37/2021 SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19