Edição 3.830 | Ano 2026 21 de julho de 2026

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 059/2026
• TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 060/2026

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Edição 3.829 | Ano 2026 20 de julho de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO Nº 83 DE 20-07-2026 - ALTERAÇÃO DE QDD

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Edição 3.828 | Ano 2026 17 de julho de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2026 SRP

Edital

• EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2026 SRP

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Edição 3.823 | Ano 2026 16 de julho de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2026 SRP
• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2026 SRP

Edital

• EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2026 SRP
• EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2026 SRP

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Edição 3.824 | Ano 2026 16 de julho de 2026

Portaria

• PORTARIA MUNICIPAL N.º 089/2026 - CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO

Lei

• LEI MUNICIPAL Nº. 737/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027

Decreto

• DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2026 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PRA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

Termo

• DECISÃO DE INDENIZAÇÃO Nº. 050/2026 - PLATAFORMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI – ME
• DECISÃO DE INDENIZAÇÃO Nº. 051/2026 - VIEIRA SANTOS TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA
• DECISÃO DE INDENIZAÇÃO Nº. 052/2026 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PIMENTEL

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