Edição 2.916 | Ano 16 28 de janeiro de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 01 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 02 - ALTERAÇÃO DE QDD

Edição 2.917 | Ano 16 28 de janeiro de 2026

Termo

• TERMO DE RATIFICAÇÃO - PRONTO PAGAMENTO Nº 001/2026

Edição 2.910 | Ano 16 27 de janeiro de 2026

Extrato

• EXTRATO DE ADITIVO

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE Nº 004ªIN/2026
• INEXIGIBILIDADE Nº 004ªIN/2026
• INEXIGIBILIDADE Nº 003IN/2026
• INEXIGIBILIDADE Nº 004IN/2026

Edição 2.911 | Ano 16 27 de janeiro de 2026

Contrato

• CONTRATO Nº 003/2026
• CONTRATO Nº 004/2026
• CONTRATO Nº 004ª/2026

Edição 2.912 | Ano 16 27 de janeiro de 2026

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL