Edição 2.826 | Ano 15 25 de novembro de 2025

Portaria

• REPUBLICAR EM Nº 194/2025

Edição 2.827 | Ano 15 25 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 229/2025

Edição 2.823 | Ano 15 24 de novembro de 2025

Lei

• LEI MUNICIPAL Nº 505/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 194/2025

Edição 2.824 | Ano 15 24 de novembro de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 83 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 84 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 85 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 86 - SUPLEMENTAR

Portaria

• PORTARIA SEMED N° 014/2025

Edição 2.820 | Ano 15 21 de novembro de 2025

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE Nº 076/2025

Contrato

• CONTRATO Nº 135/2025