Edição 3.035 | Ano 16 26 de março de 2026

Extrato

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição 3.028 | Ano 16 25 de março de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO

Edição 3.029 | Ano 16 25 de março de 2026

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

Termo

• TERMO DE CONVÊNIO

Edição 3.030 | Ano 16 25 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 278/2026

Edição 3.022 | Ano 16 24 de março de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 265/2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 30-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 31-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 32-2026 - ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO FINANCEIRO Nº 33-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 34-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 35-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 36-2026 - ALTERAÇÃO DE QDD