Edição 3.792 | Ano 23 11 de junho de 2026

Lei

• LEI 640 - TRANSFERE IMÓVEL PARA SME
• LEI 641 - CÓDIGO PARCELAMENTO DO SOLO
• LEI 642 - CÓDIGO DE OBRAS

Edição 3.791 | Ano 23 11 de junho de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO SUPLEMENTAR
• DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Lei

• LEI 639 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Edição 3.790 | Ano 23 11 de junho de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO

Edição 3.789 | Ano 23 10 de junho de 2026

Extrato

• EXTRATO

Edição 3.788 | Ano 23 10 de junho de 2026

Extrato

• EXTRATO

Pregão Eletrônico

• AVISO

Edição 3.787 | Ano 23 10 de junho de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO

Edição 3.786 | Ano 23 09 de junho de 2026

Pregão Eletrônico

• RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

Edição 3.785 | Ano 23 09 de junho de 2026

Dispensa

• ATA

Edição 3.784 | Ano 23 08 de junho de 2026

Extrato

• EXTRATO

Credenciamento

• RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

Dispensa

• ATA

Edição 3.783 | Ano 23 08 de junho de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO SUPLEMENTAR

Edição 3.782 | Ano 23 08 de junho de 2026

Decreto

• DECRETO 266 - NOMEAÇÃO ASSISTENTE CONTROLADORIA

Edição 3.781 | Ano 23 08 de junho de 2026

Decreto

• DECRETO 265 - 2° CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO - RETIFICADO

Edição 3.780 | Ano 23 05 de junho de 2026

Dispensa

• ATA

Edição 3.779 | Ano 23 04 de junho de 2026

Decreto

• DECRETO 265 - 2° CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Edição 3.778 | Ano 23 04 de junho de 2026

Edital

• EDITAL CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

Decreto

• DECRETO 263 - EXONERAÇÃO COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
• DECRETO 264 - NOMEAÇÃO COORDENADOR VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL 006 - POSTO ARARAS III
• LICENÇA AMBIENTAL 007 2026 - HOTEL OS SERTÕES

Edição 3.777 | Ano 23 03 de junho de 2026

Decreto

• DECRETO 262 - EXONERAÇÃO - JENILSON CABRAL

Edição 3.776 | Ano 23 03 de junho de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO

Edição 3.775 | Ano 23 03 de junho de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO

Edição 3.774 | Ano 23 02 de junho de 2026

Dispensa

• AVISO