Edição 3.584 | Ano 23 20 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO 203 - EXONERAÇÕES ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS

Edição 3.583 | Ano 23 20 de janeiro de 2026

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL 001/2026 POSTO CANUDOS

Edição 3.582 | Ano 23 19 de janeiro de 2026

Portaria

• PORTARIA 001/2026

Edição 3.581 | Ano 23 19 de janeiro de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO SUPLEMENTAR
• DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Edição 3.580 | Ano 23 19 de janeiro de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO

Edição 3.579 | Ano 23 15 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO 202 - COMISSÃO ESPECIAL REDA

Edição 3.578 | Ano 23 15 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO 199 - CALENDÁRIO FISCAL 2026
• DECRETO 200 - COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO 2026
• DECRETO 201 - UFM 2026

Edição 3.577 | Ano 23 14 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO EXONERAÇÃO - JOHN GAMA

Edição 3.576 | Ano 23 14 de janeiro de 2026

Dispensa

• AVISO

Edição 3.575 | Ano 23 12 de janeiro de 2026

Dispensa

• ATA

Edição 3.574 | Ano 23 12 de janeiro de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO

Edição 3.573 | Ano 23 08 de janeiro de 2026

Credenciamento

• RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

Edição 3.572 | Ano 23 08 de janeiro de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO 098/2026 - CMAS

Edição 3.571 | Ano 23 07 de janeiro de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO

Edição 3.570 | Ano 23 06 de janeiro de 2026

Dispensa

• AVISO

Edição 3.569 | Ano 23 05 de janeiro de 2026

Pregão Eletrônico

• RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

Edição 3.568 | Ano 23 02 de janeiro de 2026

Termo Aditivo

• EXTRATO
• EXTRATO

Dispensa Eletrônica

• TERMO AUTORIZAÇÃO

Dispensa

• ATA

Outros

• PCA