Edição 363 | Ano 3 16 de março de 2021

Decreto

• DECRETO Nº 107 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO DE SUPLEMENTAR; DECRETO Nº 111 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO Nº 114/2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Extrato

• EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO
• EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

Edição 364 | Ano 3 16 de março de 2021

Decreto

• DECRETO Nº 115/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição 362 | Ano 3 15 de março de 2021

Errata

• ERRATA EDIÇÃO Nº 360/2021 CONTRATO 009/2021-I

Decreto

• DECRETO Nº 113/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CET

Edição 360 | Ano 3 09 de março de 2021

Extrato

• EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

Edição 361 | Ano 3 09 de março de 2021

Decreto

• DECRETO Nº 110/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19