Edição 5.559 | Ano 20 08 de julho de 2026

Lei

• LEI Nº 563-2026 | PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026
• LEI Nº 564-2026 | POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
• LEI Nº 565-2026 | ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA FRANCISCO TEIXEIRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA BAIXÃO DOS NEGROS

Edição 5.560 | Ano 20 08 de julho de 2026

Lei de Diretrizes Orçamentária

• LDO 2027 - PM BANZAÊ - LEI Nº 566-2026

Edição 5.561 | Ano 20 08 de julho de 2026

Aviso

• AVISO DE ANULAÇÃO- DOU PE19-2026-PE

Inexigibilidade

• ATO DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026.

Edição 5.562 | Ano 20 08 de julho de 2026

Concorrência - Eletrônica

• 9ª CONVOCAÇÃO DE CONTINUIDADE DO CERTAME E PARECER JURÍDICO COM JULGAMENTO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2026

Edição 5.563 | Ano 20 08 de julho de 2026

Edital

• EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO 20-2026-PE