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Edição 869 | Ano 2 17 de abril de 2023
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- LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 17 DE ABRIL DE 2023. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.069 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 17 DE ABRIL DE 2023. DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA JAGUAQUARENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.