Edição 5.796 | Ano 13 17 de dezembro de 2025

Lei

• LEI 1.870.2025

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Edição 5.791 | Ano 13 16 de dezembro de 2025

Ata de Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0144/2025
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0141/2025
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0146/2025
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0147/2025
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0137/2025
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0139/2025
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0143/2025
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0140/2025

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Edição 5.792 | Ano 13 16 de dezembro de 2025

Lei Orçamentária Anual

• LEI 1.866/2025

Lei

• LEI Nº 1.867/2025
• LEI Nº 1.868/2025
• LEI Nº 1.869/2025
• LEI Nº 1.871/2025
• LEI Nº 1.872/2025
• LEI Nº 1.873/2025

Portaria

• PORTARIA

Decreto

• DECRETO

Aviso

• NIPS

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Edição 5.788 | Ano 13 15 de dezembro de 2025

Aviso

• NIPS

Extrato

• EXTRATO DE ADITIVO
• EXTRATO DE CONTRATO
• EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE 0067/2025 - RATIFICAÇÃO

Homologação

• PE 051/2025 - HOMOLOGAÇÃO

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Edição 5.789 | Ano 13 15 de dezembro de 2025

Portaria

• PORTARIA

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