Edição 792 | Ano 2024 10 de maio de 2024

Decreto

• D E C R E T O N° 35.140 DE 09 DE MAIO DE 2024

Parecer Prévio

• PARECER JURÍDICO Nº 304/2024

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Edição 793 | Ano 2024 10 de maio de 2024

Edital

• EDITAL DE DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES HABILITADAS

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Edição 794 | Ano 2024 10 de maio de 2024

Contrato

• REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 141/2024

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 21, DE 10 DE MAIO DE 2024
• RESOLUÇÃO Nº 19, DE 10 DE MAIO DE 2024
• RESOLUÇÃO Nº 20 DE 10 DE MAIO DE 2024
• RESOLUÇÃO Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2024
• RESOLUÇÃO Nº 23, DE 10 DE MAIO DE 2024

Decreto

• DECRETO GERAL DE 10 DE MAIO DE 2024

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Edição 790 | Ano 2024 09 de maio de 2024

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LEI Nº 1634/2023

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Edição 791 | Ano 2024 09 de maio de 2024

Ata

• ATA DA SESSÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS (APÓS PRAZO RECURSAL)

Decreto

• DECRETO GERAL DE 09 DE MAIO DE 2024

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