Edição 1.023 | Ano 12 25 de março de 2026

Outros

• PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25/03/2026

Edição 1.022 | Ano 12 23 de março de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 01/2026

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 1.154/2026
• PROJETO DE LEI Nº 1.155/2026

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026

Outros

• INDICAÇÃO Nº 01/2026
• MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO Nº 02/2026

Ata

• ATA DE Nº 1.540/2026
• ATA DE SESSÃO SOLENE Nº 01/2026
• ATA DE SESSÃO SOLENE Nº 02/2026
• ATA DE Nº 1.541/2026

Edição 1.021 | Ano 12 20 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA LEGISLATIVA Nº 01/2026

Edição 1.020 | Ano 12 19 de março de 2026

Extrato

• EXTRATO

Edição 1.019 | Ano 12 18 de março de 2026

Outros

• PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 20/03/2026

Edição 1.018 | Ano 12 12 de março de 2026

Aviso

• AVISO

Edição 1.017 | Ano 12 11 de março de 2026

Outros

• PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 13/03/2026

Edição 1.016 | Ano 12 09 de março de 2026

Ata

• ATA DE Nº 1.539/2026

Outros

• MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO Nº 01/2026
• MOÇÃO DE PESAR Nº 01/2026
• MOÇÃO DE PESAR Nº 02/2026

Edição 1.015 | Ano 12 04 de março de 2026

Outros

• PAUTA 06/03/2026