Edição 980 | Ano 11 24 de dezembro de 2025

Outros

• MOÇÃO DE PESAR Nº 50/2025

Edição 979 | Ano 11 23 de dezembro de 2025

Portaria

• PORTARIAS

Edição 978 | Ano 11 22 de dezembro de 2025

Errata

• ERRATA

Edição 977 | Ano 11 19 de dezembro de 2025

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 1.137/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.138/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.149/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.150/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.151/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.152/2025

Outros

• POJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025
• REQUERIMENTO Nº 14/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 48/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 49/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 51/2025

Ata

• ATA DE Nº 1.532/2025
• ATA DE Nº 1.533/2025
• ATA DE Nº 1.534/2025
• ATA DE Nº 1.535/2025

Extrato

• EXTRATO

Edição 976 | Ano 11 18 de dezembro de 2025

Errata

• ERRATA

Edição 975 | Ano 11 15 de dezembro de 2025

Termo Aditivo

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição 974 | Ano 11 12 de dezembro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 02/2025
• RESOLUÇÃO Nº 03/2025

Edição 973 | Ano 11 10 de dezembro de 2025

Outros

• PAUTA Iº SESSÃO ORDINÁRIA 12/12/2025
• PAUTA IIº SESSÃO ORDINÁRIA 12/12/2025
• PAUTA IIIº SESSÃO ORDINÁRIA 12/12/2025

Edição 972 | Ano 11 09 de dezembro de 2025

Portaria

• PORTARIA

Outros

• PAUTA Iº SESSÃO ORDINÁRIA 11/12/2025
• PAUTA IIº SESSÃO ORDINÁRIA 11/12/2025
• PAUTA IIIº SESSÃO ORDINÁRIA 11/12/2025
• REQUERIMENTO Nº 13/2025
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 42/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 43/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 45/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 46/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 47/2025

Ata

• ATA DE Nº 1.531/2025

Edição 971 | Ano 11 04 de dezembro de 2025

Ata

• ATA DE SESSÃO PESRP004/2025

Resultado de Processo

• RESULTADO DO PESRP004/2025

Homologação

• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Edição 970 | Ano 11 04 de dezembro de 2025

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 1.147/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.148/2025

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025

Ata

• ATA DE Nº 1.528/2025
• ATA DE Nº 1.529/2025
• ATA DE Nº 1.530/2025

Outros

• INDICAÇÃO Nº 25/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 37/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 38/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 39/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 40/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 41/2025

Extrato

• EXTRATO

Edição 969 | Ano 11 03 de dezembro de 2025

Outros

• PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 05/12/2025