Edição 971 | Ano 11 04 de dezembro de 2025

Ata

• ATA DE SESSÃO PESRP004/2025

Resultado de Processo

• RESULTADO DO PESRP004/2025

Homologação

• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Edição 970 | Ano 11 04 de dezembro de 2025

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 1.147/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.148/2025

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025

Ata

• ATA DE Nº 1.528/2025
• ATA DE Nº 1.529/2025
• ATA DE Nº 1.530/2025

Outros

• INDICAÇÃO Nº 25/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 37/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 38/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 39/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 40/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 41/2025

Extrato

• EXTRATO

Edição 969 | Ano 11 03 de dezembro de 2025

Outros

• PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 05/12/2025