Edição 955 | Ano 11 31 de outubro de 2025

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 1.144/2025

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025

Edição 954 | Ano 11 30 de outubro de 2025

Errata

• ERRATA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 31/10/2025

Edição 953 | Ano 11 29 de outubro de 2025

Outros

• PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 31/10/2025

Edição 952 | Ano 11 22 de outubro de 2025

Outros

• PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 24/10/2025

Extrato

• EXTRATO

Edição 951 | Ano 11 20 de outubro de 2025

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 1.141/2025

Outros

• REQUERIMENTO Nº 08/2025
• INDICAÇÃO Nº 21/2025
• INDICAÇÃO Nº 22/2025
• INDICAÇÃO Nº 23/2025