Edição 1.024 | Ano 12 31 de março de 2026

Edital

• EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS

Portaria

• PORTARIA

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Edição 1.025 | Ano 12 31 de março de 2026

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 1.153/2026

Ata

• ATA DE Nº 1.542/2026

Outros

• MOÇÃO DE PESAR Nº 03/2026

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Edição 1.023 | Ano 12 25 de março de 2026

Outros

• PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25/03/2026

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Edição 1.022 | Ano 12 23 de março de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 01/2026

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 1.154/2026
• PROJETO DE LEI Nº 1.155/2026

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026

Outros

• INDICAÇÃO Nº 01/2026
• MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO Nº 02/2026

Ata

• ATA DE Nº 1.540/2026
• ATA DE SESSÃO SOLENE Nº 01/2026
• ATA DE SESSÃO SOLENE Nº 02/2026
• ATA DE Nº 1.541/2026

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Edição 1.021 | Ano 12 20 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA LEGISLATIVA Nº 01/2026

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