Edição 2.873 | Ano 12 16 de julho de 2024

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 007/2024

Decreto

• DECRETO Nº 101/2024

Edição 2.869 | Ano 12 15 de julho de 2024

Decreto

• DECRETO Nº 102/2024

Portaria

• PORTARIA Nº 172/2024
• PORTARIA Nº 173/2024

Edição 2.870 | Ano 12 15 de julho de 2024

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 129/2021. AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 092/2024

Edição 2.867 | Ano 12 12 de julho de 2024

Outros

• APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO 051/2024, 076/2024 E 077/2024
• APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO 072/2024

Edição 2.868 | Ano 12 12 de julho de 2024

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 129/2021, 130/2021 E 132/2021