Edição 3.540 | Ano 14 21 de janeiro de 2026

Edital

• EDITAL CMS Nº 001/2025 - DIVULGAÇÃO DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES ELEITAS

Edição 3.541 | Ano 14 21 de janeiro de 2026

Outros

• TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 013 E 014/2026. EXTRATO DE CONTRATO 015/2026 E 016/2026
• AVISO DE RESULTADO - DISPENSA 001/2026. EXTRATO DE CONTRATO 014/2026. TERMO DA AUTORIZAÇÃO INEX 015/2026. EXTRATO DE CONTRATO 017/2026

Edição 3.539 | Ano 14 20 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 448/2026

Outros

• DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA

Edição 3.537 | Ano 14 19 de janeiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 315/2026
• PORTARIA Nº 316/2026

Edição 3.538 | Ano 14 19 de janeiro de 2026

Outros

• TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 012/2026. EXTRATO DE CONTRATO 013/2026

Decreto

• DECRETO Nº 448/2026
• DECRETO Nº 449/2026