Edição 3.636 | Ano 14 18 de março de 2026

Outros

• AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 004-2026
• TERMO RATIFICAÇÃO INEX 032/2026, 033/2026. EXTRATO DE CONTRATO 047/2026 E 048/2026. TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 190-2025

Edição 3.632 | Ano 14 17 de março de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 526/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 390/2026
• PORTARIA Nº 391/2026

Edição 3.633 | Ano 14 17 de março de 2026

Outros

• AVISO DE RESULTADO. ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 009/2025. EXTRATO DE CONTRATO 046/2026 E 009/2026

Edição 3.630 | Ano 14 16 de março de 2026

Outros

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 3.631 | Ano 14 16 de março de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 518/2026
• DECRETO Nº 519/2026
• DECRETO Nº 520/2026
• DECRETO Nº 521/2026
• DECRETO Nº 522/2026
• DECRETO Nº 523/2026
• DECRETO Nº 524/2026
• DECRETO Nº 525/2026