Edição 1.946 | Ano 10 12 de maio de 2022

Lei

• LEI Nº 475- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto

• DECRET COMISSÃO CONCURSO

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Edição 1.947 | Ano 10 12 de maio de 2022

Outros

• EXTRATO DE CONTRATO 088/2022

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Edição 1.948 | Ano 10 12 de maio de 2022

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 006/2022

Portaria

• PORTARIA Nº 129/2022
• PORTARIA Nº 130/2022

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Edição 1.945 | Ano 10 11 de maio de 2022

Lei

• LEI Nº 474-2022- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – PPI MUNICIPAL 2022

Decreto

• DECRETO Nº 130/2022
• DECRETO Nº 132/2022
• DECRETO Nº 133/2022

Portaria

• PORTARIA Nº 128/2022

Errata

• ERRATA A PORTARIA Nº 125/2022

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Edição 1.944 | Ano 10 10 de maio de 2022

Portaria

• PORTARIA Nº 122/2022
• PORTARIA Nº 123/2022
• PORTARIA Nº 124/2022
• PORTARIA Nº 125/2022
• PORTARIA Nº 126/2022
• PORTARIA Nº 127/2022

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