Edição 1.537 | Ano 9 22 de abril de 2021

Outros

• EXTRATO DE CONTRATO
• RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ata

• ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Edição 1.538 | Ano 9 22 de abril de 2021

Decreto

• DECRETO Nº 185/2021
• DECRETO Nº 186/2021

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Edição 1.534 | Ano 9 20 de abril de 2021

Outros

• ATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA 066 E 067 E ATO DE PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO 088 E 089

Decreto

• DECRETO Nº 179/2021

Edital

• EDITAL Nº 001/2021

Lei

• LEI Nº 450/2021

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Edição 1.535 | Ano 9 20 de abril de 2021

Outros

• ATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA 059 E ATO DE PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO 078
• HOMOLOGAÇÃO

Decreto

• DECRETO Nº 184/2021
• DECRETO Nº 183/2021
• DECRETO Nº 182/2021
• DECRETO Nº 181/2021
• DECRETO Nº 180/2021

Errata

• ERRATA AO DECRETO Nº 153/2021

Portaria

• PORTARIA Nº 121/2021
• PORTARIA Nº 122/2021
• PORTARIA Nº 123/2021
• PORTARIA Nº 124/2021
• PORTARIA Nº 125/2021

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Edição 1.536 | Ano 9 20 de abril de 2021

Outros

• DIVULGAÇÃO DOS ORGÃOS/ENTIDADES HABILITADAS CMS

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