Edição 2.321 | Ano 11 05 de abril de 2023

Lei

• LEI Nº 504/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria

• PORTARIA SEME Nº 032/2023

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Edição 2.322 | Ano 11 05 de abril de 2023

Outros

• ADJUDICAÇÃO - T DE HOMOLOGAÇÃO - ATA RESUMIDA 034 - 2023. PREGÃO 008/2023.

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Edição 2.318 | Ano 11 04 de abril de 2023

Outros

• EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 056/2023 E EXTRATO DE CONTRATO 098/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 054/2023 E EXTRATO DE CONTRATO 097/2023

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Edição 2.319 | Ano 11 04 de abril de 2023

Portaria

• PORTARIA SEME Nº 30/2023
• PORTARIA SEME Nº 31/2023

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 005/2023
• RESOLUÇÃO CMS Nº 006/2023
• RESOLUÇÃO CMS Nº 007/2023
• RESOLUÇÃO CMS Nº 008/2023

Outros

• PARECER CMS Nº 001/2023

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Edição 2.316 | Ano 11 03 de abril de 2023

Edital

• EDITAL DISPONIBILIDADE CONTAS 2022

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