Edição 2.330 | Ano 11 17 de abril de 2023

Lei

• LEI Nº 505 -2023 -PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

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Edição 2.331 | Ano 11 17 de abril de 2023

Outros

• REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 252/2022

Decreto

• DECRETO Nº 106/2023
• DECRETO Nº 107/2023

Portaria

• PORTARIA Nº 097/2023
• PORTARIA Nº 099/2023

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Edição 2.328 | Ano 11 14 de abril de 2023

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 109/2022
• PARECER DE JULGAMENTO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 100/2023.

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO - REPUBLICAÇÃO

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Edição 2.329 | Ano 11 14 de abril de 2023

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 152/2021

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Edição 2.327 | Ano 11 12 de abril de 2023

Portaria

• PORTARIA Nº 095/2023
• PORTARIA Nº 096/2023

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