Pesquisa Avançada
Resultados da Pesquisa
Edição 5.047 | Ano 13 14 de março de 2025
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- LEI 1.783/2025 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
- LEI 1.784/2025 INSERE-SE O ART. 87-A NA LEI 905/2003, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA
- LEI 1.785/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTITUIÇÃO DE NOVOS ÓRGÃOS E NOVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O VALOR DE R$ 1.290.000,00.
- LEI 1.786/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI 1.787/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TRANSPOSIÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI 1. 788/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- LEI 1.789/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
- LEI 1.790/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.