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Edição 2.116 | Ano 2026 15 de junho de 2026
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- DECRETO Nº 94/2026 - DESIGNA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 95/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 96/2026 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 97/2026 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.