Edição 1.864 | Ano 2025 05 de novembro de 2025

Lei

• LEI

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Edição 1.862 | Ano 2025 04 de novembro de 2025

Edital

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

Decreto

• DECRETO

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Edição 1.861 | Ano 2025 03 de novembro de 2025

Outros

• EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA

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Edição 1.860 | Ano 2025 31 de outubro de 2025

Termo Aditivo

• EXTRATO DE ADITIVO Nº6 CONTRATO Nº. 235/2022 –PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 136/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022
• EXTRATO DE ADITIVO Nº 07 CONTRATO Nº. 198/2021 –PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 198/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2021

Dispensa

• PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº: 079/2025 DISPENSA N°: 025/2025

Pregão Eletrônico

• PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 066/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2025
• PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 066/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2025 EXTRATO DE CONTRATOS Nº 144/2025

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Edição 1.858 | Ano 2025 30 de outubro de 2025

Decreto

• DECRETO

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