Edição 2.035 | Ano 2026 27 de março de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Edição 2.032 | Ano 2026 25 de março de 2026

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RREO 1º BIMESTRE DE 2026

Edição 2.033 | Ano 2026 25 de março de 2026

Decreto

• DECRETO ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

Edição 2.034 | Ano 2026 25 de março de 2026

Lei

• LEI N. 341-2026

Edição 2.029 | Ano 2026 24 de março de 2026

Inexigibilidade

• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

Credenciamento

• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2026 – CREDENCIMENTO Nº. 001/2026
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2026 – CREDENCIMENTO Nº. 001/2026