Edição 2.060 | Ano 2026 15 de abril de 2026

Pregão Eletrônico

• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

Edição 2.052 | Ano 2026 14 de abril de 2026

Distrato

• TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO 194/2023

Lei

• LEI

Edição 2.053 | Ano 2026 14 de abril de 2026

Credenciamento

• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 087/2025 - CREDENCIAMENTO Nº. 006/2025
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 087/2025 - CREDENCIAMENTO Nº. 006/2025

Edição 2.054 | Ano 2026 14 de abril de 2026

Lei

• LEI

Decreto

• DECRETO ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

Edição 2.050 | Ano 2026 13 de abril de 2026

Inexigibilidade

• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 036/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº. 022/2026