Edição 1.002 | Ano 5 09 de dezembro de 2021

Decreto

• DECRETO N. 499-2021

Dispensa

• RESUMO DE TERMO DE DISPENSA

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Edição 1.003 | Ano 5 09 de dezembro de 2021

Outros

• AUTORIZAÇÃO - REALIZAÇÃO DE TESTES RAPIDOS PARA COVID 19
• AUTORIZAÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES

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Edição 1.004 | Ano 5 09 de dezembro de 2021

Ata

• REUNIÃO CMDCA

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Edição 1.000 | Ano 5 08 de dezembro de 2021

Outros

• CI Nº 302/2021

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Edição 999 | Ano 5 07 de dezembro de 2021

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 001-2021- ELEIÇÃO DO CONSELHO AMBIENTAL 2022-2024

Decreto

• DECRETO N. 495-2021
• DECRETO N. 496-2021

Portaria

• PORTARIAS

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