Edição 993 | Ano 5 25 de novembro de 2021

Decreto

• DECRETO 489/2021
• DECRETO Nº 491/2021
• DECRETO N. 102-2021
• DECRETO N. 103-2021
• DECRETO N. 104-2021
• DECRETO N. 105-2021
• DECRETO N. 106-2021
• DECRETO N. 107-2021

Edição 992 | Ano 5 24 de novembro de 2021

Decreto

• DECRETO N. 492-2021
• DECRETO N. 490-2021

Portaria

• PORTARIA 037-2021

Edição 991 | Ano 5 20 de novembro de 2021

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - TP 05 E TP 06

Edição 989 | Ano 5 19 de novembro de 2021

Dispensa

• RESUMO DE TERMO DE DISPENSA

Edição 990 | Ano 5 19 de novembro de 2021

Outros

• PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DIRETA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES - 2021 - CRONOGRAMA PARA CERTIFICAÇÃO: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E ESTUDO DE CASO.