Edição 703 | Ano 3 23 de agosto de 2024

Errata

• ERRATA À PORTARIA N° 175 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

Edição 701 | Ano 3 22 de agosto de 2024

Licença Ambiental

• DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 018-001-0011-2024

Decreto Financeiro

• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 87 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
• DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 88 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

Edição 699 | Ano 3 21 de agosto de 2024

Contrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 700 | Ano 3 21 de agosto de 2024

Outros

• TERMO DE POSSE

Edição 698 | Ano 3 20 de agosto de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 82 DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 83 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 84 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
• DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 85 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 86 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.