Edição 519 | Ano 2 16 de novembro de 2023

Decreto

• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 133 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Edição 518 | Ano 2 14 de novembro de 2023

Decreto

• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 132 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
• DECRETO MUNICIPAL Nº 117 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Edição 517 | Ano 2 13 de novembro de 2023

Decreto

• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 129 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 131 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

Edição 515 | Ano 2 09 de novembro de 2023

Concorrência

• PUBLICAÇÃO

Edição 516 | Ano 2 09 de novembro de 2023

Decreto

• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 127 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
• DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 128 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 15/2023 - BARRAMENTO DA USINA BAHIA BIOENERGIA LTDA.
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 16/2023 - ESPAÇO A GARAGEM.