Edição 3.775 | Ano 16 07 de novembro de 2024

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS 006/2024

Edição 3.776 | Ano 16 07 de novembro de 2024

Decreto

• DECRETO 4.413/2024 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA

Edição 3.777 | Ano 16 07 de novembro de 2024

Termo Aditivo

• EXTRATO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº100/2022
• EXTRATO 6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 047/2020
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 186/2023

Edição 3.770 | Ano 16 06 de novembro de 2024

Portaria

• PORTARIAS 71940 E 71941/2024 - REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS 67569 E 71941/2024
• PORTARIAS CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORES
• PORTARIA CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDOR
• PORTARIAS CONCESSÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - SECRETARIA M. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Decreto

• DECRETO 4.412/2024 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA
• DECRETO 4.414/2024 - CONCEDE ESTABILIDADE ECONÔMICA

Edição 3.771 | Ano 16 06 de novembro de 2024

Decreto

• DECRETO Nº 4.415/2024 - CONCEDE ESTABILIADADE FINANCEIRA