Edição 3.779 | Ano 16 08 de novembro de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 163-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 164-2024_ESPECIAL
• DECRETO FINANCEIRO Nº 165-2024

Dispensa Eletrônica

• EDITAL Nº 049.2024 - DL - ELETRÔNICA Nº 014.2024

Edição 3.774 | Ano 16 07 de novembro de 2024

Decreto

• DECRETO 4.411/2024 - EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSÃO A PEDIDO.
• DECRETO 4.418/2024 - EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.

Edição 3.775 | Ano 16 07 de novembro de 2024

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS 006/2024

Edição 3.776 | Ano 16 07 de novembro de 2024

Decreto

• DECRETO 4.413/2024 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA

Edição 3.777 | Ano 16 07 de novembro de 2024

Termo Aditivo

• EXTRATO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº100/2022
• EXTRATO 6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 047/2020
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 186/2023