Edição 3.164 | Ano 15 14 de novembro de 2023

Decreto

• DECRETO 4150/2023 - RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO

Edição 3.165 | Ano 15 14 de novembro de 2023

Resolução

• RESOLUCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Portaria

• PORTARIA 70416/2023 - LICENÇA AMBIENTAL
• PORTARIA 70417/2023 - LICENÇA AMBIENTAL

Edição 3.166 | Ano 15 14 de novembro de 2023

Lei Orçamentária Anual

• LEI N° 1.002 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - LOA 2024

Edição 3.167 | Ano 15 14 de novembro de 2023

Credenciamento

• AVISO RESULTADO CRED Nº 009-2023
• AVISO RESULTADO CRED Nº 013-2023
• AVISO RESULTADO CRED Nº 012-2023
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CRED Nº 012.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2023

Pregão Presencial

• AVISO RESULTADO PP Nº 028-2023

Edição 3.162 | Ano 15 13 de novembro de 2023

Portaria

• PORTARIA 70373/2023
• PORTARIA 70371/2023 - LICENÇA POR MOTIVO DES GESTAÇÃO