Edição 4.805 | Ano 11 11 de setembro de 2026

Ata

• ATA

Edição 4.806 | Ano 11 11 de setembro de 2026

Decreto

• DECRETO

Edição 4.800 | Ano 11 10 de setembro de 2026

Extrato

• ERRATA
• EXTRATO DO CONTRATO 101/2026

Edição 4.801 | Ano 11 10 de setembro de 2026

Portaria

• PORTARIA N.º 221/2026 REDUZ CARGA HORÁRIA
• PORTARIA N.º 222/2026 PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS
• PORTARIA N.º 223/2026 FÉRIAS

Decreto

• DECRETO N.º 8.148/2026 ALTERA A JORNADA DE TRABALHO

Edição 4.802 | Ano 11 10 de setembro de 2026

Extrato

• EXTRATO DE CREDENCIADOS

Termo

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 059 E 060/2026