Edição 4.360 | Ano 10 16 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO DE ENCERRAMENTO FINANCEIRO

Edição 4.361 | Ano 10 16 de dezembro de 2025

Extrato

• EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 195/2022
• EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 272/2023
• EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 084/2024
• EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 196/2022

Ata de Registro de Preços

• ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição 4.362 | Ano 10 16 de dezembro de 2025

Extrato

• EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 199/2022

Edição 4.363 | Ano 10 16 de dezembro de 2025

Extrato

• EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 200/2022
• EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 202/2022

Edição 4.364 | Ano 10 16 de dezembro de 2025

Extrato

• EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 184/2023
• EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 222/2024

Lei

• LEI N.º 2.617/2025 - PPA