Edição 3.804 | Ano 15 23 de março de 2026

Decreto

• DECRETO N. 084, DE 23 DE MARÇO DE 2026
• DECRETO N. 085, DE 23 DE MARÇO DE 2026
• DECRETO N. 086, DE 23 DE MARÇO DE 2026

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Edição 3.798 | Ano 15 20 de março de 2026

Outros

• JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 010-2026

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Edição 3.799 | Ano 15 20 de março de 2026

Aviso

• DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027-2026-DL

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Edição 3.800 | Ano 15 20 de março de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 002-2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 003-2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - QDD

Dispensa

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contrato

• RESUMO DE CONTRATO

Extrato

• EXTRATO DE ADITIVO

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Edição 3.801 | Ano 15 20 de março de 2026

Decreto

• DECRETO N. 082, DE 20 DE MARÇO DE 2026
• DECRETO N. 083, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Outros

• CONVOCAÇÃO - CACS/FUNDEB

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