Edição 3.564 | Ano 14 04 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO N. 551, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
• DECRETO N. 552, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Licença Ambiental

• SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

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Edição 3.565 | Ano 14 04 de dezembro de 2025

Despacho

• DESPACHO DECISÓRIO - GABINETE DO PREFEITO - CONTRATO N. 046/2025
• DESPACHO DECISÓRIO - GABINETE DO PREFEITO - CONTRATO N. 068/2025

Extrato

• EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO N. 046/2025
• EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO N. 068/2025

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Edição 3.560 | Ano 14 03 de dezembro de 2025

Aviso

• AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO

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Edição 3.556 | Ano 14 02 de dezembro de 2025

Contrato

• RESUMO DE CONTRATO

Notificação

• NOTIFICAÇÃO

Dispensa

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratos

• RESUMO CONTRATOS

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Edição 3.557 | Ano 14 02 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO N. 548, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
• DECRETO N. 549, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
• DECRETO N. 550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO N. 003/2025 - CMDCA
• RESOLUÇÃO N. 004/2025 - CMDPI

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