Edição 1.063 | Ano 2025 06 de março de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 01/2025

Edição 1.064 | Ano 2025 06 de março de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 036 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO

Edição 1.062 | Ano 2025 01 de março de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 035 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM VIRTUDE DO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS

Edição 1.060 | Ano 2025 28 de fevereiro de 2025

Inexigibilidade

• EXTRATO RAT. E HOMOLOG. INEX 006/2025 E CONTRATO 006/2025
• EXTRATO DA RAT. E HOMOLOG DA INEX 007 E CONTRATO 007-2025
• EXTRATO DA INEX 010 E CONTRATO 011-2025
• EXTRATO DA INEX 011 E CONTRATO 012-2025

Edição 1.061 | Ano 2025 28 de fevereiro de 2025

Inexigibilidade

• EXTRATO DA INEX 008 E CONTRATO 009-2025