Edição 763 | Ano 2023 18 de dezembro de 2023

Decreto

• DECRETO N° 152/2023
• DECRETO N° 153/2023
• DECRETO N° 154/2023
• DECRETO N° 155/2023
• DECRETO N° 156/2023
• DECRETO N° 157/2023

Portaria

• PORTARIA N° 004/2023 - CME
• PORTARIA N° 005/2023 - CME
• PORTARIA N° 006/2023 - CME
• PORTARIA N° 007/2023 - CME
• PORTARIA N° 008/2023 - CME
• PORTARIA N° 009/2023 - CME
• PORTARIA N° 010/2023 - CME

Edição 764 | Ano 2023 18 de dezembro de 2023

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

Edição 761 | Ano 2023 15 de dezembro de 2023

Aviso

• AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 005/2023
• AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 006/2023
• AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 007/2023

Edição 762 | Ano 2023 15 de dezembro de 2023

Portaria

• PORTARIA N° 001/2023 - GABINETE
• PORTARIA N° 052/2023 - SEDUC

Decreto

• DECRETO N° 149/2023
• DECRETO N° 150/2023
• DECRETO N° 151/2023

Edição 760 | Ano 2023 14 de dezembro de 2023

Resolução

• RESOLUÇÃO N° 007/2023 - CMAS