Edição 774 | Ano 2024 09 de janeiro de 2024

Aviso

• AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CARTA CONVITE N° 002/2023

Decreto

• DECRETOS

Portaria

• PORTARIA N° 007/2024
• PORTARIA N° 008/2024

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Edição 773 | Ano 2024 04 de janeiro de 2024

Aviso

• AVISO DE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Decreto

• DECRETO
• DECRETO N° 001/2024
• DECRETO N° 002/2024

Portaria

• PORTARIA N° 001/2024

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Edição 772 | Ano 2024 03 de janeiro de 2024

Decreto

• DECRETO N° 003/2024

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Edição 771 | Ano 2024 02 de janeiro de 2024

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

Aviso

• AVISO DE TERMO ADITIVO

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Edição 770 | Ano 2023 29 de dezembro de 2023

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2023
• AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023

Decreto

• DECRETO N° 166/2023

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