Edição 224 | Ano 2021 15 de dezembro de 2021

Decreto

• DECRETO N° 297/2021

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2021

Edição 223 | Ano 2021 14 de dezembro de 2021

Outros

• OUTROS

Edição 222 | Ano 2021 10 de dezembro de 2021

Decreto

• DECRETO N° 296/2021

Edição 221 | Ano 2021 09 de dezembro de 2021

Lei

• LEI N° 955/2021
• LEI N° 956/2021
• LEI N° 957/2021
• LEI N° 958/2021
• LEI N° 959/2021

Portaria

• PORTARIA N° 023, 024 E 025/2021 - SEDUC

Edição 220 | Ano 2021 08 de dezembro de 2021

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 008/2021
• AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2021

Decreto

• DECRETO N° 295/2021