Edição 229 | Ano 2021 22 de dezembro de 2021

Decreto

• DECRETO N° 299/2021

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Edição 228 | Ano 2021 21 de dezembro de 2021

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

Aviso

• AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 258/2021
• AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2021
• AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 041/2021
• AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 041/2021
• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2021 - CONTRATO N° 264/2021
• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2021 - CONTRATO N° 270/2021

Ata

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 041/2021

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Edição 227 | Ano 2021 20 de dezembro de 2021

Aviso

• AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2021

Lei

• LEI N° 962/2021
• LEI N° 963/2021

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Edição 226 | Ano 2021 17 de dezembro de 2021

Resolução

• RESOLUÇÃO N° 01 - SEDUC E CME

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Edição 225 | Ano 2021 16 de dezembro de 2021

Decreto

• DECRETO N° 298/2021

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