Edição 2.897 | Ano 2025 26 de junho de 2025

Atos de Pessoal

• TERMO DE RESCISÃO

Lei

• LEI

Edição 2.896 | Ano 2025 25 de junho de 2025

Errata

• ERRATA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E EXTRATO DO CONTRATO

Edição 2.895 | Ano 2025 25 de junho de 2025

Ata

• ATA DE REUNIÃO - SESSÃO DE JULGAMENTO - CREDENCIAMENTO SMS N° 006/2025

Edição 2.894 | Ano 2025 25 de junho de 2025

Errata

• ERRATA DOS NÚMEROS DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS

Edição 2.893 | Ano 2025 25 de junho de 2025

Outros

• EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CREDITO

Edição 2.892 | Ano 2025 25 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 547/2025

Edição 2.891 | Ano 2025 25 de junho de 2025

Credenciamento

• EXTRATO CONTRATO Nº 558/2025

Edição 2.890 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Dispensa

• ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº021/2025 E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2025

Edição 2.889 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 546/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 068/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 650/2025

Edição 2.888 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 546/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 527/2025

Edição 2.887 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 563/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 565/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 566/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 568/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 569/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 570/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 571/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 572/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 573/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 574/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 575/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 576/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 577/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 578/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 579/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 580/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 581/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 582/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 583/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 584/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 585/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 586/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 587/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 588/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 589/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 590/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 558/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 557/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 556/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 640/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 641/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 642/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 643/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 644/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 645/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 646/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 647/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 648/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 649/2025
• EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 597/2024
• EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 599/2024
• EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 601/2024
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 036/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 533/2025

Edição 2.886 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Licitação

• TORNAR SEM EFEITO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 036/2025 E EXTRATO DO CONTRATO Nº 533/2025

Edição 2.885 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 592/2025-I

Edição 2.884 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO

Edição 2.883 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 044/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 541/2025

Inexigibilidade

• ATOS INEXIGIBILIDADE Nº 067/2025

Edição 2.882 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1523/2023
• EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
• EXTRATO DO CONTRATO N.º 600/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 612/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 066/2025
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 613/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 592/2025-I
• EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 1504/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 668/2025
• EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1007/2023
• EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 303/2021
• EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 137LOC/2021

Licitação

• ATO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGATÓRIO PREGÃO ELETRONICO Nº 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 547/2025

Edição 2.881 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
• EXTRATO DO CONTRATO N.º 605/2025-D

Edição 2.880 | Ano 2025 17 de junho de 2025

Decreto

• DECRETO

Extrato

• EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO Nº 024/2022
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 525/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 562/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 564/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 567/2025

Edição 2.879 | Ano 2025 17 de junho de 2025

Inexigibilidade

• ATOS INEXIGIBILIDADE Nº 037/2025-I

Edição 2.878 | Ano 2025 17 de junho de 2025

Errata

• ERRATA EXTRATO CONTRATO

Extrato

• EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 201/2021
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 591/2025

Edição 2.877 | Ano 2025 12 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 611/2025

Edição 2.876 | Ano 2025 12 de junho de 2025

Decreto

• DECRETO

Edição 2.875 | Ano 2025 12 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1505/2023

Edição 2.874 | Ano 2025 12 de junho de 2025

Licitação

• PE042/2025 - JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Edição 2.873 | Ano 2025 12 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 058/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 552/2025

Edição 2.872 | Ano 2025 12 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 040/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 528/2025

Edição 2.871 | Ano 2025 11 de junho de 2025

Portaria

• PORTARIA

Decreto

• DECRETO

Edição 2.870 | Ano 2025 11 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 552/2025
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2025 - PREGÃO ELETRONICO N.º 037/2025(SRP) PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 458/2025

Licitação

• ATO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGATÓRIO PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2025-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 458/2025

Edição 2.869 | Ano 2025 11 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 213/2025

Edição 2.868 | Ano 2025 11 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 043/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 550/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 047/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 554/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 062/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 559/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 055/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 549/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 053/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 547/2025

Edição 2.867 | Ano 2025 11 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 036/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 533/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 526/2025

Edição 2.866 | Ano 2025 10 de junho de 2025

Edital

• EDITAL

Edição 2.865 | Ano 2025 10 de junho de 2025

Decreto

• DECRETO

Edição 2.864 | Ano 2025 10 de junho de 2025

Licitação

• AVISO DE EDITAL

Edição 2.863 | Ano 2025 10 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 514FMS/2025

Decreto

• DECRETO

Edição 2.862 | Ano 2025 10 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 518/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 519/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 520/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 521/2025

Edição 2.861 | Ano 2025 09 de junho de 2025

Licitação

• EXTRATO

Edição 2.860 | Ano 2025 09 de junho de 2025

Decreto

• DECRETO

Edição 2.859 | Ano 2025 09 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 041/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 538/2025

Edição 2.858 | Ano 2025 09 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 042/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 549/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 049/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 556/2025

Licitação

• ADITIVO ATA 041/2024

Edição 2.857 | Ano 2025 06 de junho de 2025

Decreto

• DECRETO

Edição 2.856 | Ano 2025 06 de junho de 2025

Aviso

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 024/2025

Edição 2.855 | Ano 2025 06 de junho de 2025

Errata

• ERRATA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 039/2025 E DO CONTRATO N° 536/2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 039/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 536/2025

Edição 2.854 | Ano 2025 06 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO ATA 046/2024 DO PE017/2024-SRP

Edição 2.853 | Ano 2025 05 de junho de 2025

Aviso

• AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 E Nº 022/2025

Edição 2.852 | Ano 2025 05 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 063/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 561/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 532/2025

Edição 2.851 | Ano 2025 05 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 543/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 532/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 032/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 529/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 034/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 522/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 038/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 535/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 040/2024-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 639/2024
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 039/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 536/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 528/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 054/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 548/2025

Edição 2.850 | Ano 2025 05 de junho de 2025

Lei

• LEI

Edição 2.849 | Ano 2025 05 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 056/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 508/2025
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 059/2025-I
• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 551/2025

Edição 2.848 | Ano 2025 04 de junho de 2025

Decreto

• DECRETO

Edição 2.847 | Ano 2025 03 de junho de 2025

Lei

• LEI

Edição 2.846 | Ano 2025 03 de junho de 2025

Lei

• LEI

Edição 2.845 | Ano 2025 03 de junho de 2025

Licitação

• RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNACÃO PREGAO ELETRONICO

Edição 2.844 | Ano 2025 03 de junho de 2025

Licitação

• AVISO DE EDITAL PE 053/2025

Edição 2.843 | Ano 2025 03 de junho de 2025

Decreto

• DECRETO

Edição 2.842 | Ano 2025 02 de junho de 2025

Decreto

• DECRETO

Edição 2.841 | Ano 2025 02 de junho de 2025

Licitação

• AVISO DE EDITAL - PE052/2025

Edição 2.840 | Ano 2025 02 de junho de 2025

Extrato

• ATOS INEX 033/2025 E DO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 530/2025

Decreto

• DECRETO