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Edição 885 | Ano 2026 30 de julho de 2026
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- DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEMATURDS 004/2026 - ESTRADA VICINAL TRECHO COMUNIDADE FRADE À JUPAGUÁ.
- DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEMATURDS 005/2026 - ESTRADA VICINAL TRECHO SEDE – COTEGIPE À DIVISA COM WANDERLEY – BA.
- DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEMATURDS 006/2026 - ESTRADA VICINAL TRECHO BA-449 AO POVOADO BARAÚNA.