Edição 1.801 | Ano 13 07 de julho de 2023

Decreto

• REPUBLICAÇÃO DE DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N° 151
• DECRETO N° 154 - SUPLEMENTAR
• DECRETO N° 155 - ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO N° 156 - SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 916/2023

Dispensa

• AVISO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, BEM COMO EXTRATO DO CONTRATO

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

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Edição 1.802 | Ano 13 07 de julho de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 157 - SUPLEMENTAR

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Edição 1.797 | Ano 13 06 de julho de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 914/2023

Resolução

• RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2023

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Edição 1.798 | Ano 13 06 de julho de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 915/2023

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Edição 1.799 | Ano 13 06 de julho de 2023

Portaria

• PORTARIAS GAB/SEMEC

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