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Edição 405 | Ano 3 06 de maio de 2021
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- DECRETO Nº 146/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS
- DECRETO Nº 112 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR / DECRETO Nº 137 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QDD - MARÇO