Edição 1.244 | Ano 2025 22 de dezembro de 2025

Lei de Diretrizes Orçamentária

• LDO

Plano Plurianual

• PPA

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Edição 1.245 | Ano 2025 22 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETOS

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Edição 1.237 | Ano 2025 19 de dezembro de 2025

Homologação

• RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

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Edição 1.238 | Ano 2025 19 de dezembro de 2025

Outros

• RECURSO
• CONTRARRAZÕES
• JULGAMENTO DE RECURSO
• DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

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Edição 1.239 | Ano 2025 19 de dezembro de 2025

Extrato

• EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 096/2022
• EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 079/2021
• ERRATA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 098/2022
• EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 065/2022

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO DO CONTRATO 088-2025
• TERMO ADITIVO DO CONTRATO 089/20256

Decreto

• DECRETO Nº 806, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Homologação

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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