Edição 2.688 | Ano 13 02 de outubro de 2026

Extrato

• RATIFICAÇÕES E EXTRATOS
• RATIFICAÇÕES E EXTRATOS

Decreto

• DECRETO Nº 063/2026 - “PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, SEM DESCONTO E SEM INCIDÊNCIA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Edição 2.687 | Ano 13 30 de setembro de 2026

Extrato

• EXTRATOS

Edição 2.685 | Ano 13 29 de setembro de 2026

Decreto

• DECRETO 061/2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Edição 2.686 | Ano 13 29 de setembro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 062/2026 - “DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 001/2023.”

Edição 2.684 | Ano 13 28 de setembro de 2026

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RREO 4º BIMESTRE DE 2026

Relatório de Gestão Fiscal

• RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2026