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Edição 2.647 | Ano 13 14 de agosto de 2026
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- DECRETO Nº053/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME (2027–2037) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 054/2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE DE PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.